DOLO DE APROVEITAMENTO COMO REQUISITO PARA CONFIGURAÇÃO DA LESÃO

Autores

  • Adelaide Margarida Lucatelli Pires Iyusuka UniItalo Autor

Resumo

O tema é de relevância para o estudo doutrinário e jurisprudencial devido a complexa interpretação do artigo 157 do Código Civil. O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais características do dolo de aproveitamento, a fim de apresentar os requisitos para a sua configuração. Para tanto, o artigo enriquece o estudo trazendo opiniões doutrinárias e decisões recentes acerca do tema, elucidando algumas questões sobre a aplicação da lesão ao caso concreto. É possível verificar um conflito doutrinário sobre o reconhecimento do dolo de aproveitamento como elemento subjetivo da lesão. Diante da diversidade de posicionamentos é indispensável a avaliação das circunstâncias existentes no caso em concreto: o momento em que o ato foi praticado e em que medida influenciaram o ânimo dos contratantes para configurar a lesão.

Biografia do Autor

  • Adelaide Margarida Lucatelli Pires Iyusuka, UniItalo

    Advogada, especialista na área cível. Mestre pela Universidade de São Paulo-USP em Ciências. Especialista pela Pontifícia Universidade Católica PUC/SP em Direito Processual Civil. Professora Universitária titular com experiência na matéria de Direito Civil, Processo Civil, Biodireito. Docente do Centro Universitário Católico ÍtaloBrasileiro. E-mail: adelaide.iyusuka@italo.edu.br

Publicado

10.12.2023

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