Teoria Geral do Direito, Dogmática Jurídica e Filosofia Jurídica: Definições, Contextos, Papéis e Articulações.

Resumo

Os termos Teoria Geral do Direito, Dogmática Jurídica e Filosofia Jurídica apresentam uma ambiguidade que dificulta diferenciá-los. Por uma Revisão Bibliográfica como metodologia, o objetivo é compreender o que é TGD, e, em função dos seus contextos e papéis, também compreender o que é Dogmática e Filosofia Jurídica. Como resultado, tem-se que a TGD é a parte comum às formas de conhecimento positivo do Direito, que preestabelece os princípios que estruturam as regras jurídicas e sua concatenação lógica, e que ilustram as razões que governam as experiências jurídicas. Analisa quadros particulares de normas, organizando-os segundo conceitos gerais e unificadores. Encerra uma teorização complexa e integral acerca da estrutura lógico-formal dos sistemas e conceitos jurídicos fundamentais. A Dogmática tem como princípio a inegabilidade dos pontos de partida, sistematiza os conceitos fundamentais, guia sua interpretação e aplicação, e guarda relação direta com tomada de decisão. É processo que racionaliza opiniões jurídicas, tornando-as estáveis, transmissíveis e coordenadas, por decisões administrativas, sentenças e leis. Está vinculada ao princípio da legalidade e aos ramos (manuais) do Direito civil, penal, processual e correlatos. A Filosofia do Direito é saber crítico sobre construções jurídicas que busca os fundamentos do Direito para cientificar-se de sua natureza e criticar o alicerce das estruturas do raciocínio jurídico, provocando inquietude investigativa. Como conclusão, as três áreas se articulam, porque, de um lado, têm especificidade, espaço e objeto, e, de outro, a partir das diferenças, se complementam, haja vista seus pressupostos convergirem em prol do trabalho, desenvolvimento e aperfeiçoamento acadêmico-teórico-prático-técnico-científico do Direito.