CULPA, RISCO E IMPOSSIBILIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS DO NÃO-CUMPRIMENTO

Resumo

No âmbito do sistema português de não cumprimento das obrigações, o devedor não responde apenas pelos danos causados por incumprimento culposo da prestação. A sua responsabilidade perante o credor também se pode basear na esfera de riscos da prestação sempre que está se torna subjectivamente impossível de cumprir, sem que haja, contudo, impossibilidade objectiva de cumprimento.